Nesses dias, sessões passarão a ser somente de debate, sem votações. Alteração no regimento oficializa prática comum entre os parlamentares de "trabalhar" no Congresso apenas de terça a quinta.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de resolução que altera dispositivos do Regimento Interno da Casa para oficializar as sessões de segundas e sextas-feiras como reuniões apenas de debates. Antes, a Câmara promovia, nesses dias, sessões não deliberativas, sem votações, mas que poderiam ser transformadas em sessões ordinárias deliberativas.
O presidente da Câmara tinha a prerrogativa de transformar qualquer sessão em uma de debates, o que, na prática, sempre ocorreu às segundas e sextas-feiras. Com a mudança, para a realização de votações nesses dias, será necessária a convocação de sessão extraordinária. No Senado, desde de 1995, as sessões não deliberativas também ocorrem às segundas e sextas-feiras.
De acordo com o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), a alteração visa a adequar o regimento às regras constitucionais. Na opinião do líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), a medida contribui para desgastar ainda mais a imagem do Congresso Nacional.“Oficializa a gazeta. Agora, o deputado oficialmente só precisa trabalhar de terça a quinta-feira. Em vez de dar instrumentos moralizadores, aprovam-se instrumentos para desmoralizar ainda mais a instituição”, declarou.
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